Contrato de processamento de dados (DPA)

1. Objetivo

Este acordo rege, de acordo com o artigo 28 do RGPD, o processamento de dados pessoais Erganos ("o Processador") realizado em nome do Cliente ("o Controlador") como parte do Serviço. É parte integrante dos termos de serviço.

2. Natureza do tratamento e dados em causa

Tratamento: alojamento, estruturação, geração de textos, envio de mensagens (e-mails, SMS, posts) em nome do Cliente.

Dados em causa: dados de contacto e trocas de clientes e potenciais clientes do próprio Cliente (nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem, faturas). Titulares dos dados: os clientes, potenciais clientes e correspondentes do Cliente.

3. Instruções do cliente

Erganos processa estes dados apenas de acordo com instruções documentadas do Cliente, materializadas pela configuração do Serviço (contratação de funcionário de IA, níveis de autonomia, aprovações). Erganos informa o Cliente se uma instrução parecer violar os regulamentos.

4. Confidencialidade e segurança

As pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas à confidencialidade. Erganos implementa as medidas descritas na política de privacidade: criptografia em trânsito e em repouso para segredos, isolamento por organização, registros de auditoria, privilégio mínimo.

5. Subprocessadores

O Cliente autoriza os subprocessadores listados na política de privacidade (OVHcloud, Stripe, Resend, Twilio, Anthropic). Erganos informa o Cliente sobre qualquer alteração nesta lista e permite objeções por motivos legítimos.

6. Assistência e notificação de violação

Erganos auxilia o Cliente na resposta às solicitações dos titulares dos dados e notifica o Cliente de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada após tomar conhecimento da mesma, com as informações necessárias para a notificação do próprio Cliente à autoridade supervisora.

7. Destino dos dados

No final do contrato, Erganos elimina os dados tratados por conta do Cliente, sujeito às obrigações legais de retenção. O Cliente poderá solicitar a devolução prévia dos dados em formato estruturado.

8. Auditorias

Erganos mantém à disposição do Cliente a documentação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias em condições razoáveis (frequência, notificação, confidencialidade).